Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Aurora Boutique trata os dados pessoais coletados durante a navegação e a realização de pedidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados é a Aurora Boutique.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados, conforme a finalidade de cada tratamento:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone (WhatsApp), e-mail.
- Dados fiscais (quando há envio): CPF ou CNPJ (obrigatório pela transportadora para emissão da etiqueta).
- Dados de endereço (quando há entrega): CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
- Dados do pedido: itens escolhidos, variações, quantidades, valores e data.
- Dados técnicos: endereço IP no momento do envio do pedido (registro de consentimento) e estatísticas anônimas de uso via Plausible Analytics (sem cookies de rastreamento).
3. Para que usamos os seus dados
Tratamos os dados com as seguintes finalidades e bases legais (Art. 7º da LGPD):
- Processar o pedido e enviar atualizações pelo WhatsApp — execução de contrato (Art. 7º, V).
- Emitir nota fiscal e etiqueta de envio via transportadora — cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
- Manter histórico de compras para atendimento e eventual recompra — legítimo interesse (Art. 7º, IX).
- Detectar fraudes e abusos (rate limit, validação de estoque) — legítimo interesse e proteção do titular (Art. 7º, IX).
4. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários para a entrega do pedido:
- WhatsApp (Meta Platforms Inc., EUA) — para enviar a mensagem do pedido. Ao clicar em "Enviar Pedido", você é redirecionado ao aplicativo e a mensagem com seus dados é transmitida pela infraestrutura do WhatsApp.
- Neon / PostgreSQL — banco de dados onde os pedidos ficam armazenados de forma cifrada para os campos sensíveis (CPF/CNPJ, nome, e-mail, endereço).
- Plausible Analytics (União Europeia) — estatísticas de uso anônimas, sem cookies, sem identificação pessoal.
Quando há transferência internacional de dados (Art. 33 da LGPD), ela ocorre com base em cláusulas contratuais padrão e/ou no seu consentimento expresso no momento do checkout.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Carrinhos abandonados (status "lead"): até 90 dias, depois excluídos automaticamente.
- Pedidos concluídos: até 2 anos a partir da data do pedido; após esse prazo os dados pessoais são anonimizados, mantendo-se apenas as informações fiscais (valores, itens, datas) pelo prazo legal de 5 anos (Art. 174 do CTN).
- Logs de acesso e auditoria: 6 meses.
Você pode antecipar a exclusão dos seus dados a qualquer momento (ver seção 7).
6. Como protegemos seus dados
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, conforme Art. 46 da LGPD:
- Criptografia em repouso (AES-256-GCM) para CPF/CNPJ, nome, e-mail e endereço.
- Transmissão por HTTPS (TLS 1.2+).
- Senhas dos administradores armazenadas em hash bcrypt (custo 12).
- Controle de acesso por autenticação multinível e cookies de sessão com prefixo
__Host-. - Política de retenção automática e expurgo programado de dados desnecessários.
- Monitoramento de eventos de segurança e plano de resposta a incidentes (Art. 48).
7. Seus direitos como titular
O Art. 18 da LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Oposição ao tratamento que descumpra a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, acesse a página Meus dados ou entre em contato pelo canal abaixo. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias (Art. 19, §3º).
8. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão de administrador, preferências do carrinho). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.
Nosso provedor de estatísticas (Plausible) opera sem cookies e sem coletar informações pessoais.
9. Crianças e adolescentes
Os produtos desta loja são destinados a adultos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (Art. 14 da LGPD). Caso identifique que um menor forneceu dados sem o consentimento dos responsáveis, entre em contato e excluiremos as informações imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização aparece no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas no rodapé do site por no mínimo 30 dias.
11. Encarregado de proteção de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por:
E-mail: (a ser configurado pelo lojista em /admin/aparencia)
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias.