Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do site da Aurora Boutique e o registro de pedidos. Ao navegar ou enviar um pedido, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estas condições.

1. Quem somos

Aurora Boutique, é a responsável por esta vitrine virtual.

WhatsApp para pedidos: 5547999124005

2. Como funciona o pedido

Nossa loja opera no modelo de pedido pelo WhatsApp. Os passos:

1. Você escolhe os produtos no carrinho e informa nome e telefone (opcionais para o registro do pedido).
2. Ao clicar em "Enviar Pedido", o pedido fica registrado em nosso sistema com status de "lead" (carrinho enviado) e você é redirecionado para o aplicativo WhatsApp com a mensagem pré-preenchida.
3. O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa após acordo explícito conosco no WhatsApp (forma de pagamento, prazo de entrega, confirmação dos itens).

3. Preços, estoque e disponibilidade

• Os preços e estoques exibidos são atualizados em tempo real, mas podem mudar a qualquer momento sem aviso prévio.
• O preço válido é sempre o do momento em que o pedido é registrado pelo nosso sistema (não o valor que aparecia no seu carrinho se ele ficou aberto por muito tempo).
• Em caso de erro grosseiro de preço (preço claramente fora da realidade do mercado), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e devolver eventual valor já pago (Código Civil, Art. 138 a 144).
• Imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Variações de cor e detalhes podem ocorrer.

4. Pagamento

O pagamento é combinado diretamente conosco pelo WhatsApp (PIX, transferência, link de pagamento ou outras formas que oferecermos). Esta vitrine não armazena nem processa dados de cartão de crédito.

Pedidos só são considerados confirmados após a confirmação do pagamento.

5. Entrega

Prazos e custos de entrega são informados durante o atendimento no WhatsApp. Quando aplicável, utilizamos transportadoras parceiras (Melhor Envio, Correios, motoboy local etc.).

Para envios via transportadora, será solicitado seu CPF ou CNPJ, e-mail e endereço completo, conforme exigência da operação logística.

6. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Se a compra foi feita 100% fora do estabelecimento físico (via WhatsApp / site), você tem o direito de se arrepender em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto.

Para exercer o arrependimento:

• Avise-nos pelo WhatsApp ou e-mail dentro do prazo de 7 dias.
• Devolva o produto sem uso, em embalagem original, com todos os acessórios.
• Os custos de envio da devolução, neste caso, são por nossa conta (Decreto 7.962/2013, Art. 5º, §2º).
• Após o recebimento e conferência, devolvemos o valor pago integralmente em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

7. Troca e garantia

• Produtos com defeito: 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis (CDC Art. 26), contados a partir do recebimento.
• Garantia legal e/ou do fabricante aplica-se conforme a categoria do produto.
• Troca por motivo estético (tamanho, cor, mudou de ideia) depende da nossa política comercial — combine pelo WhatsApp antes de enviar o item de volta.

8. Conduta esperada do usuário

Ao usar este site, você se compromete a não:

• Enviar pedidos com a intenção de não honrá-los (golpes).
• Tentar interferir no funcionamento técnico do site (ataques, scraping abusivo, manipulação de preços via DevTools).
• Usar nome, telefone ou dados de terceiros sem autorização.
• Publicar conteúdo difamatório ou ilegal em campos de texto (nome, observações etc.).

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento e cancelar pedidos em caso de violação destas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Logotipo, identidade visual, fotos, descrições de produtos e demais conteúdos deste site pertencem à Aurora Boutique ou são utilizados sob licença. É vedada a reprodução comercial sem autorização expressa por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Atuamos com diligência para manter o site funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por:

• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de provedores terceiros (WhatsApp, transportadora, banco).
• Atrasos da transportadora que estejam fora do nosso controle.
• Decisões que você tome com base em informações incompletas ou desatualizadas — em caso de dúvida, sempre confirme conosco antes de enviar o pedido.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para exercer seus direitos como titular, acesse Meus dados.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, e a data de última atualização consta no topo do documento. Pedidos realizados antes de uma alteração permanecem regidos pela versão anterior dos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC Art. 101, I) para dirimir eventuais controvérsias.